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Dados tributários para o seu sistema

Consulta de regime tributário por CNPJ

Leve ao seu ERP as formas de tributação declaradas na ECF da Receita Federal: Lucro Real, Lucro Presumido e outros regimes disponíveis, com ano de referência e histórico. Combine com a consulta do Simples Nacional para automatizar a análise da sua base de empresas.

Profissional apresentando a consulta de regimes tributários

Aplicação prática

Para que serve a API de Regimes Tributários?

Enriqueça o cadastro de fornecedores e clientes com informações tributárias estruturadas. Sua integração consulta cada CNPJ e organiza os resultados para as equipes fiscal, contábil e de cadastro.

Cadastro de fornecedores

Acrescente os regimes declarados e o período de referência ao cadastro de cada empresa.

Complemento ao Simples

Consulte a ECF para empresas identificadas como não optantes pelo Simples Nacional.

Conferência fiscal

Disponibilize dados para comparar o cadastro interno com as informações encontradas na ECF.

Análise do histórico

Acompanhe as formas de tributação dos anos disponíveis, sem perder o contexto de cada período.

Automação no ERP

Processe sua lista por API e encaminhe ausências ou divergências para revisão da equipe.

Resposta estruturada

O que a consulta retorna

Informe o CNPJ completo, sem precisar enviar UF, Inscrição Estadual ou ano. A resposta JSON reúne as formas de tributação do ano mais recente disponível e o histórico encontrado para aquele documento.

Formas de tributação

Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, imunes e isentas do IRPJ, conforme os registros. Preserve todas as formas retornadas.

Ano de referência

Ano mais recente encontrado para o CNPJ, permitindo identificar o período da informação.

Histórico anual

Regimes agrupados por ano, do mais recente para o mais antigo, conforme a cobertura disponível.

Identificação da empresa

CNPJ consultado e razão social quando encontrada na base cadastral.

Informações de SCP

Identificadores, tipo e razão social de Sociedades em Conta de Participação quando disponíveis. Mantenha o vínculo de cada regime com sua SCP.

Escriturações e fonte

Quantidade de escriturações por agrupamento e identificação da fonte Receita Federal / ECF.

Importante: campos, anos e regimes dependem da disponibilidade na base.

Uma lista, um fluxo automatizado

Simples Nacional primeiro. ECF para complementar.

Um fluxo possível é consultar primeiro o Simples Nacional, que informa se a empresa é optante. Para as não optantes, a integração complementa a análise com a consulta de Regimes Tributários. Tudo pode ser automatizado no ERP, sem separação manual da lista de CNPJs.

  1. Consulte o Simples Nacional

    Envie o CNPJ e verifique a situação de opção. Se a empresa for optante, registre essa informação e os dados do SIMEI disponíveis no retorno.

  2. Complemente os não optantes

    Quando a resposta confirmar que a empresa não é optante, consulte Regimes Tributários para obter Lucro Real, Lucro Presumido e outras formas de tributação disponíveis na base ECF da Receita Federal.

  3. Organize os resultados no ERP

    Sua integração percorre a lista e direciona cada consulta automaticamente. Guarde a situação do Simples separada dos regimes históricos da ECF, preservando a fonte e o ano de referência.

São consultas complementares, com consumo próprio. O fluxo condicional é implementado na sua integração. Uma falha no Simples não confirma que a empresa seja não optante; ausência de ECF deve permanecer como informação indisponível, sem atribuir um regime por suposição.

Integração para desenvolvedores

Uma chamada HTTP, uma resposta pronta para o seu sistema

Os exemplos abaixo mostram o formato básico da integração. Use sua chave de API e consulte a documentação para parâmetros, autenticação e tratamento de erros.

Abrir documentação completa
Requisição
GET https://api.sintegrapi.com.br/consultas/v2/regimes-tributarios/{cnpj}
x-api-key: SUA_API_KEY
Accept: application/json
Resposta JSON de exemplo
{
  "request_id": "b328aa70-146b-48bd-a280-4fb47836cf70",
  "success": true,
  "error": false,
  "cnpj": "11222333000181",
  "razao_social": "EMPRESA FICTÍCIA LTDA",
  "encontrado": true,
  "fonte": "Receita Federal / ECF",
  "ano_referencia": 2024,
  "regimes": [
    {
      "regime": "LUCRO PRESUMIDO",
      "cnpj_scp": null,
      "razao_social_scp": null,
      "scp_tipo": null,
      "quantidade_escrituracoes": 1
    }
  ],
  "historico": [
    {
      "ano_referencia": 2024,
      "regimes": [
        {
          "regime": "LUCRO PRESUMIDO",
          "cnpj_scp": null,
          "razao_social_scp": null,
          "scp_tipo": null,
          "quantidade_escrituracoes": 1
        }
      ]
    }
  ]
}

Exemplo ilustrativo. Consulte a documentação para o contrato completo da resposta.

Infraestrutura para operações B2B

Por que usar a SintegrAPI

Concentre diferentes consultas fiscais e cadastrais em uma integração pensada para sistemas de negócio.

Consultas complementaresCombine Simples Nacional, Regimes Tributários e dados cadastrais conforme seu processo.
Resposta em JSONIntegre os campos e as coleções ao backend do seu sistema.
Histórico com contextoMantenha cada informação vinculada ao ano de referência e à sua fonte.
Integração por CNPJUse o documento completo para consultar os registros disponíveis daquela empresa.
Planos para sua operaçãoConsulte os planos ou fale com o comercial para avaliar alto volume.
Documentação da APIAcesse campos, exemplos e orientações para tratar resultados e falhas.

Do cadastro ao compliance

Casos de uso da API de Regimes Tributários

Adapte a consulta às regras e aos pontos de decisão da sua operação.

ERPs e software houses

Inclua a consulta no cadastro e nas rotinas de atualização de empresas do seu sistema.

Compras e fornecedores

Organize a base de parceiros por informações tributárias e identifique cadastros que precisam de revisão.

Escritórios contábeis

Reúna os registros ECF disponíveis para apoiar a conferência do histórico dos clientes.

Equipes fiscais

Compare períodos e formas de tributação antes de aplicar as regras do seu processo.

Saneamento cadastral

Automatize a consulta de uma lista pelo backend, respeitando os limites da API e preservando os resultados de cada CNPJ.

Análise de carteira

Agrupe empresas pelos regimes e anos disponíveis para apoiar estudos e planejamento tributário.

Comece no seu ritmo

Planos para testar, integrar e escalar

Use planos pré-pagos para sua operação ou converse com o time comercial sobre pay-per-use e alto volume.

Dúvidas frequentes

FAQ sobre API de Regimes Tributários

Respostas objetivas para avaliar a integração.

Quais regimes tributários posso consultar?

A consulta retorna as formas de tributação registradas na ECF, que podem incluir Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado, imunes e isentas do IRPJ. Pode haver mais de uma forma no mesmo ano; analise todos os itens e seus vínculos com SCPs.

Essa consulta informa se a empresa é optante pelo Simples Nacional?

A opção pelo Simples Nacional e pelo SIMEI é verificada na consulta específica de Simples Nacional. Um fluxo possível é usá-la primeiro e consultar Regimes Tributários para complementar as empresas não optantes. Não encontrar ECF não comprova opção pelo Simples ou MEI.

Preciso separar manualmente os CNPJs antes de consultar?

Não. Sua integração com o ERP pode consultar o Simples Nacional para cada CNPJ e, quando a resposta confirmar que não é optante, chamar a API de Regimes Tributários. A decisão e a organização dos resultados podem ser automatizadas no seu sistema.

Qual a cobertura histórica e a frequência de atualização?

A consulta apresenta o último ano-base declarado na ECF disponível para a empresa, com histórico de 2016 em diante, conforme os registros encontrados para cada CNPJ. A escrituração é anual e tem prazo regular de entrega até o último dia útil de julho do ano seguinte. Esse ciclo pode gerar uma defasagem estimada de 12 a 18 meses. A atualização acompanha a disponibilização dos dados pela Receita Federal, e o campo ano_referencia identifica sempre o período da informação retornada.

Se a empresa mudou de regime este ano, a API mostra?

A mudança aparece depois que a empresa entrega a ECF do novo ano-base e esse período fica disponível na base. Esse ciclo pode levar cerca de 18 meses, dependendo da data da mudança e da divulgação dos dados. Como a opção entre Lucro Real e Lucro Presumido é, em regra, anual e irretratável no ano-calendário, o último ano-base é uma boa referência da situação da empresa. Em decisões fiscais críticas, considere sempre o campo ano_referencia e confirme eventuais alterações recentes.

O que acontece quando não há registros para o CNPJ?

A consulta concluída sem registros retorna HTTP 404, com encontrado=false e error=false. Isso não significa que o CNPJ seja inválido, esteja inativo ou pertença ao Simples Nacional. Preserve a ausência de informação no seu sistema.

Quanto custa a consulta de Regimes Tributários?

Cada requisição concluída consome 1 crédito, inclusive quando não encontra registros ECF. A quantidade de anos, regimes ou SCPs não aumenta esse custo. A consulta ao Simples Nacional tem consumo próprio. Consulte os planos e a documentação para as condições aplicáveis.

Por que essa consulta ficou estratégica com a Reforma Tributária?

A partir de 2027, com a entrada plena da CBS e o IBS em fase de transição, conhecer o regime do fornecedor passa a ser estratégico para avaliar os créditos do comprador. Nas compras de empresas em Lucro Real ou Presumido sujeitas ao regime regular, o comprador também no regime regular pode aproveitar integralmente o IBS e a CBS incidentes na operação, desde que cumpridos os requisitos legais. No Simples Nacional, o crédito fica limitado ao valor devido nesse regime quando IBS e CBS são recolhidos no DAS. A opção pelo regime regular desses tributos, prevista na LC 214/2025 e regulamentada para 2027 pela Resolução CGSN 186/2026 e suas alterações, muda essa sistemática. O MEI, em regra, não transfere esses créditos e não pode optar pelo regime regular de IBS/CBS. A identificação de optantes do Simples Nacional e do SIMEI é feita pela consulta específica da SintegrAPI, com consumo separado.

Conhecer a consulta de Simples Nacional e SIMEI

Posso consultar uma filial ou uma lista de empresas?

A API consulta exatamente o CNPJ completo informado, sem substituir uma filial pela matriz. Para uma lista, sua integração pode realizar uma chamada por CNPJ, respeitando os limites da API e tratando os resultados individualmente.